A PRESMED Saúde e Segurança Ocupacional firma seu compromisso com o cumprimento das disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, Lei 13.709/2018, reconhecendo sua importância e informa a todos como coleta, armazena e trata os dados pessoais.

Esta Política de Privacidade visa descrever as práticas adotadas quanto aos dados pessoais coletados em formulários impressos ou digitais, por meio do website, pelos empregados, e prestadores de serviços, que são processados ou controlados pela PRESMED.

São considerados como dados pessoais quaisquer informações relacionadas a pessoas identificadas ou identificáveis, sendo eles empregados, prestadores de serviços, administradores ou quaisquer outras pessoas com que a PRESMED tenha se relacionado.

A presente política vincula os sócios, empregados, prestadores de serviços e quaisquer outros colaboradores da PRESMED.

Ao fornecer os seus dados pessoais, você concorda com a presente política de
privacidade.

1. ATIVIDADES DE COLETA DE DADOS.

A PRESMED não tem por objetivo a coleta de dados de pessoas físicas com finalidade comercial ou de marketing, tendo como clientes somente empregadores e empresas interessadas no cumprimento da legislação trabalhista, de medicina e segurança do trabalho, conforme previsto na Portaria n. 3.214/78 – NRs, do Ministério do Trabalho e Emprego.

De acordo com os contratos firmados com os clientes, podem ser coletadas informações de identificação, dados do contrato de trabalho, como jornada de trabalho, função, além de informações médicas, como exames de saúde, resultado de exames clínicos e manutenção de prontuário médico.

Em suas atividades a PRESMED pode atuar como mera operadora, co-controladora ou controladora de dados pessoais, dependendo da relação estabelecida com seus clientes, titulares dos dados ou destinatários.

2. ATIVIDADES DE COLETA DE DADOS.

Os dados coletados pela PRESMED em virtude de sua atividade empresarial têm como finalidade exclusiva o cumprimento de obrigações referentes ao interesse da saúde e segurança dos empregados, para atendimento às normas constantes da Portaria n. 3.214/78 (NRs – Normas Regulamentadoras), do Ministério do Trabalho e Emprego. Neste caso a PRESMED atua como mera operadora ou co-controladora, devendo o titular dos dados exercer os seus direitos perante o seu empregador.

Também podem ser mantidos dados com a finalidade de cumprimento do contrato com os empregadores, elaboração de planos e estatísticas de medicina e segurança do trabalho, sempre que possível sendo procedida a anonimização ou pseudoanominimização.

A PRESMED também pode necessitar manter dados médicos decorrentes das obrigações estabelecidas no Código de Ética Médica e Código Civil, em virtude de suas responsabilidades decorrentes dos atos médicos, inclusive para sua defesa em juízo.

Em sua atividade empresarial, a PRESMED também coleta dados como empregadora ou contratante de pessoas físicas, sendo a coleta feita com a finalidade de cumprimento das obrigações legais previstas na legislação trabalhista ou civil.

3. COMO SÃO TRATADOS OS SEUS DADOS E QUAIS MEDIDAS DE PROTEÇÃO SÃO ADOTADAS

Os dados são tratados de acordo com as melhores práticas de Segurança da Informação, priorizando a segurança e proteção dos dados pessoais dos titulares dos dados.

São priorizadas a observância dos princípios de minimização, finalidade, adequação, necessidade, segurança, prevenção e responsabilização do controlador dos dados pessoais.

Tanto os prontuários de papel como os dados salvos em base eletrônica serão guardados com as devidas medidas de proteção, como treinamento de nossos colaboradores, organização em armários com acesso limitado, medidas de segurança física de acesso, monitoramento com alarmes de câmeras. Os sistemas de bancos de dados são terceirizados, contendo proteção com utilização de senha individual, criptografia e backup programado.

A PRESMED poderá processar os dados mediante contratação de empresas de software ou tratamento em nuvem especializadas, que garantem também o cumprimento de todas as disposições previstas na LGPD.

Os dados médicos não essenciais para o empregador e cuja destinação não seja obrigatória nos termos das NRs, são considerados como confidenciais, nos termos do Código de Ética Médica, artigos 73, 76 e 89.

Também é mantido contrato para o armazenamento de dados pessoais com as empresas AGE TECHONOLY (Produto SOC) e nome da empresa que presta serviços de informática, quegarantem a segurança através de suas políticas de segurança e privacidade, com manutenção do registro dos tratamentos efetuados, com planos de resposta a incidentes de segurança e relatório de impacto de proteção de dados pessoais.

A PRESMED poderá ser contratada como mera operadora dos dados dos empregados para propiciar aos seus clientes, empregadores, o cumprimento das disposições legais das NRs. Neste caso, a responsabilidade por garantir os direitos dos titulares dos dados será exclusivamente dos empregadores.

4. COMO SÃO EXERCIDOS OS SEUS DIREITOS, COMO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS.

Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, os direitos dos titulares dos dados pessoais são preferencialmente atendidos através do e-mail e contato do encarregado disponibilizados no website da PRESMED e na presente política.

A confirmação da existência dos dados pessoais é feita através de busca nos prontuários físicos e por meio de registro de atividades, após solicitação feita pelo titular.

Para solicitação das informações que contenham dados médicos sujeitos ao sigilo médico, será solicitada que o titular dos dados solicite pessoalmente ou envie pessoa que comprove legalmente representar o interessado.

A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, bem como sua portabilidade, deve ser feita através de solicitação junto ao contato constante de nosso website. Caso a solicitação se refira à dados médicos ou ocupacionais, considerada sua condição de dado sensível, poderá ser solicitada a presença pessoal do titular dos dados para repetição de exame médico clínico ou comprovação mediante apresentação de exames complementares.

A PRESMED coleta o mínimo de dados pessoais, não tendo por objeto o tratamento da saúde dos empregados, mas apenas a prevenção ocupacional, apenas tendo a obrigação de manter os dados essenciais ao empregador de acordo com os contratos celebrados.

De acordo com a NR7, item 7.6.1, o prontuário médico do titular dos dados é mantido sob a responsabilidade do médico responsável pelo PCMSO. Caso o empregador possua médico próprio responsável, as solicitações devem ser realizadas diretamente a este.

Somente será possível requisitar a eliminação de dados coletados que não estejam sujeitos à outras bases legais, como cumprimento de obrigação legal, proteção à saúde ou que já tenham atingido sua finalidade legal.

Não serão fornecidas informações a parentes ou amigos, tendo em vista a obrigação de confidencialidade prevista no Código de Ética Médica. Qualquer sujeita ao sigilo médico somente poderá ser fornecida a terceiros ou ao empregador mediante ordem judicial.

5. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais coletados de empregados somente serão compartilhados nos termos previstos na legislação trabalhista e civil, visando o cumprimento de obrigações legalmente previstas, por exemplo, com relação as NRs e cumprimento do E-SOCIAL, seja com os clientes controladores ou com os órgãos públicos, conforme previsto em lei.

A PRESMED poderá compartilhar os dados essenciais de seus clientes e contatos comerciais com parceiros e prestadores de serviços, visando o cumprimento de obrigações contratuais ou a continuidade de seus negócios.

Dados médicos somente poderão ser fornecidos aos titulares dos dados, à pessoas que comprovem autorização pessoal destes e, nos limites da lei e dos interesses legais, aos clientes controladores e órgãos públicos, respeitados os princípios do Código de Ética Médica e Sigilo Médico.

6. CONSIDERANDOS

Esta política de privacidade pode ser alterada a qualquer momento, com efeito imediato. Sendo assim, recomendamos que seja revisada com frequência para esclarecimentos e informações atualizadas.

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:

Lúcio Mesquita – privacidade@presmed.com.br

© COPYRIGHT 2001-2023, AGE Desenvolvimento de Sistemas Ltda.
Política de Privacidade / Termo de uso / Última atualização: 19/10/2023 – 12:20